IPI
Cigarro do Código 2402.20.00 da TIPI
Último dia para o recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de outubro de 2008 (Até o 3º dia útil do decêndio subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores - Art. 52, I, alínea "a", da Lei nº 8.383/1991, com redação dada pela Lei nº 11.774/2008).

IOF
Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para o recolhimento do IOF referente ao 3º decêndio de outubro de 2008 (Até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto, nos demais casos - Art. 70 da Lei nº 11.196/2005).

IR-FONTE
Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996
Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 21 a 31 de outubro de 2008 (Até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores - Art. 70, "b", da Lei nº 11.196/2005).

SALÁRIOS
Salários do Mês de Outubro de 2008
Último dia para o pagamento do salário do mês de outubro de 2008 (Até o 5º dia útil do mês subseqüente - Art. 459 da CLT).

COMPREV
Compensação Previdenciária
Comprev - Recolhimento efetuado por RPPS - Órgão do poder público - CNPJ - referente a outubro de 2008.
Código: 7307.
Comprev - Recolhimento efetuado por RPPS - Órgão do poder público - CNPJ - estoque referente a outubro de 2008.
Código: 7315.

DCTF MENSAL
DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal
Último dia para a entrega da DCTF com as informações relativas aos fatos geradores do mês de setembro de 2008, para as pessoas jurídicas relacionadas no art. 7º, Inciso I, da IN SRF nº 786/2007 (Até o 5º dia útil do 2º mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores).

DACON MENSAL
Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais - Mensal
Último dia para a entrega da DACON com as informações relativas aos fatos geradores do mês de setembro de 2008, para as pessoas jurídicas sujeitas à entrega da DCTF Mensal, relacionadas no art. 8º a IN SRF nº 590/2005 (Até o 5º dia útil do 2º mês subseqüente ao mês de referência - Instrução Normativa nº 590/05).

FGTS
FGTS
Último dia para o recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência outubro de 2008 (Até o dia 7 (sete) do mês subseqüente ao mês trabalhado - Site da Caixa Econômica Federal)

CAGED
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Último dia para remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de outubro de 2008 (Até o dia 7 (sete) do mês subseqüente ao mês de referência das informações - Lei nº 4.923/65).

IR-FONTE
Rendimentos do Trabalho (Salários, Pró-Labore, Serviços de Autônomos, Aluguéis, Serviços Profissionais e Outros (exceto para os quais haja vencimento em datas específicas elencadas nesta Agenda)).
Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 31 de outubro de 2008 (Até o último dia útil do 1º decêndio do mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores - Art. 70, I, letra "d", da Lei nº 11.196/2005).

RET - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
Patrimônio de Afetação nas Incorporações Imobiliárias
Último dia para o recolhimento unificado do RET, sobre a receita recebida no mês de outubro de 2008 da incorporação imobiliária sujeita a este regime tributário (Até o 10º dia do mês subseqüente àquele em que houverem sido recebidas as receitas - Lei nº 10.931/2004, art. 5º).

JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
Comprovante de Pagamento ou Crédito a Pessoa Jurídica de Juros Sobre o Capital Próprio
Último dia para a pessoa jurídica, que tenha efetuado o pagamento ou crédito a outra pessoa jurídica de juros sobre o capital próprio, fornecer à beneficiária o Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio, referente a outubro/08 (Até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao do crédito ou pagamento - Art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).

INSS
Contribuições Para o INSS (P.J. equiparada e sobre produtos rurais)
Último dia para o recolhimento referente à competência outubro de 2008 (Até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao da competência - Art. 30 da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pelo art. 9º da Lei nº 11.488/2007).

GPS
Guia de Recolhimento da Previdência Social
Último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS, referente ao recolhimento do mês de outubro de 2008, ao Sindicato representativo da categoria profissional (Até o dia 10 (dez) de cada mês - Decreto nº 1.197/94, art. 10).

IR-FONTE
Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996
Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 10 de novembro de 2008 (Até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores - Art. 70, "b", da Lei nº 11.196/2005).

IPI MENSAL
Demais Produtos e Cigarros (2402.90.00)
Último dia para o recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro de 2008 (Até o último dia útil da quinzena subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores - Arts. 7º e 8º da Lei nº 11.774/2008).
Código DARF: Demais Produtos: 5123; Cigarros: 5110; Bebidas do capítulo 22: 0668.

IPI MENSAL
Produtos Classificados nas Posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI
Último dia para o recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro de 2008 (Até o último dia útil da quinzena subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores - Art. 52, I, alínea "b", da Lei nº 8.383/1991, com redação dada pela Lei nº 11.774/2008).
Código DARF: Automóveis (Capítulo 87.03 e 87.06): 0676; Máquinas: 1097.

PIS/COFINS-FONTE
Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças
Último dia para o recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de outubro de 2008 (Até o último dia útil da quinzena subseqüente àquela em que tiver ocorrido o pagamento - Art. 42 da Lei nº 11.196/2005).

PIS/COFINS/CSLL-FONTE
Retenção das Contribuições Federais - Pagamento de Órgãos da Administração Pública a PJ de Direito Privado
Último dia para o recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de outubro de 2008, na forma prevista na Instrução Normativa SRF nº 459/2004 (Até o último dia útil da quinzena subseqüente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço - Art. 74 da Lei nº 11.196/2005).

IR/PIS/COFINS/CSLL-FONTE
Retenção das Contribuições Federais - Pagamento de Órgãos da Administração Pública a PJ de Direito Privado
Último dia para o recohimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de outubro de 2008, na forma prevista na Instruções Normativas SRF nºs 475 e 480/2004 (Até o último dia útil da quinzena subseqüente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço - Art. 74 da Lei nº 11.196/2005).

CIDE
CIDE - Remessas ao Exterior
Último dia para o recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre os  valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos no mês de outubro de 2008 (Até o último dia útil da quinzena subseqüente ao mês de ocorrência do fato gerador - Art. 2º da Lei nº 10.168/2000, com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001).

CIDE
CIDE - Combustíveis
Último dia para o recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, referente a outubro/08 (Até o último dia útil da 1ª quinzena do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador - Art. 6º da Lei nº 10.336, de 2001, e Instrução Normativa nº 422/04).

SIMPLES NACIONAL
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Último dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no mês de outubro de 2008. (Até o último dia útil da 1ª quinzena do mês subseqüente àquele a que se referir - Art. 21, inciso III, da Lei Complementar nº 123/2006).

DCP
Declaração de Crédito Presumido
Referente ao período de apuração julho a setembro de 2008 (a entrega deverá ser feita até o último dia útil da primeira quinzena do segundo mês subseqüente ao trimestre de ocorrência dos fatos geradores via Internet, com a utilização do Programa Receitanet disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

INSS
Contribuições ao INSS (contribuinte individual e empregado doméstico)
Último dia para o recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico, referentes à competência outubro de 2008 (Até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente - Site da Previdência Social).
Obs.: Se o dia 15 (quinze) cair no sábado, domingo ou feriado, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subseqüente.

PIS/PASEP
Folha de Pagamentos-Entidades Imunes e Isentas-PIS/PASEP Faturamento/Fabricante de Cigarros/ Refinarias de Petróleo e Distribuidoras de Álcool e Unidades de Processamento de Condensado e Gás Natural/Fabricante e Importador de Veículos e Medicamentos
Último dia para o recolhimento da contribuição com base no faturamento de outubro de 2008 (Até o último dia útil do 2º decêndio subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores - Art. 7º da Lei nº 11.488/2007).
Códigos DARF: PIS - Folha de Pagamento: 8301;
                       PIS - Não-Cumulativo: 6912;
                       PIS - Faturamento: 8109;
                       PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas: 4574;
                       PIS - Pessoa Jurídica Direito Público: 3703;
                       PIS - Substituição Tributária de Veículos: 8496;
                       PIS - Combustíveis: 6824.
Alíquotas: Lucro real - 1,65% (Vide Lei nº 10.637/02);
                Lucro presumido/arbitrado - 0,65%;
                Folha de pagamento - 1%.

COFINS FATURAMENTO
Faturamento/Fabricante de Cigarro/Refinarias de Petróleo/Distribuidoras de Álcool e Unidades de Processamento de Condensado e Gás Natural/Fabricante e Importador de Veículos e Medicamentos
Último dia para o recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de outubro de 2008 (Até o último dia útil do 2º decêndio subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores - Art. 7º da Lei nº 11.488/2007).
Códigos DARF: Entidades Financeiras: 7987;
                       Demais Entidades: 2172;
                       Substituição Tributária Veículos: 8645;
                       Combustíveis: 6840;
                       COFINS Não-Cumulativa: 5856.
Alíquotas: Lucro real (exceto empresas relacionadas no art. 10 da Lei nº 10.833/2003) - 7,6%;
                Lucro presumido/arbitrado - 3%;
                Entidades Financeiras e Assemelhados - 4%.

IPI
Cigarro do Código 2402.20.00 da TIPI
Último dia para o recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de novembro de 2008 (Até o 3º dia útil do decêndio subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores - Art. 52, I, alínea "a", da Lei nº 8.383/1991, com redação dada pela Lei nº 11.774/2008).

IRRF
Rendimentos de Capital - Fundos de Investimentos Imobiliários - Rendimentos e Ganhos de Capital
Último dia para o recolhimento dos rendimentos e ganhos de capital distribuídos, competência outubro/08 - Código de Recolhimento 5232 (Até o último dia útil do mês subseqüente - Lei nº 11.196/05).

COFINS/CSLL-FONTE
Retenção das Contribuições Federais - Pagamento de PJ a PJ de Direito Privado
Último dia para o recohimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de novembro de 2008, na forma prevista na Instrução Normativa SRF nº 459 (Até o último dia útil da quinzena subseqüente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço - Art. 74 da Lei nº 11.196/2005).

PIS/COFINS/CSLL-FONTE
Retenção das Contribuições Federais - Pagamento de Órgãos da Administração Pública a PJ de Direito Privado
Último dia para o recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de novembro de 2008, na forma prevista nas Instruções Normativas SRF nºs 475 e 480/2004 (Até o último dia útil da quinzena subseqüente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço - Art. 74 da Lei nº 11.196/2005).

PIS/COFINS/FONTE
Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças
Último dia para o recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de novembro de 2008 (Até o último dia útil da quinzena subseqüente àquela em que tiver ocorrido o pagamento - Art. 42, § 5º, da Lei nº 11.196/2005).

DIF - CIGARROS
Cigarros - Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Cigarros
Último dia para ser apresentada mensalmente, pelas pessoas jurídicas fabricantes de cigarros, classificados no código TIPI 2402.20.00, relativo a outubro/08 (Até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores - Site do Ministério da Fazenda).

DIF - BEBIDAS
Bebidas - Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas
A DIF-Bebidas deverá ser apresentada mensalmente, pelas pessoas jurídicas envasadoras de bebidas das posições 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206 e 2208 da TIPI, relativo a outubro/08 (Até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores - Art. 2º da IN SRF nº 325, de 30.04.2003).

IRPF
Carnê-Leão
Último dia para o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) das pessoas físicas relativo aos rendimentos recebidos no mês de outubro/08, de outras pessoas físicas ou de fontes situadas no Exterior (Até o último dia útil do mês subseqüente - Instrução Normativa RFB nº 803/2007 e art. 852 do RIR/1999).
Código DARF: 0190.

DNF
Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF)
Último dia para a apresentação do DNF pela Internet, utilizando o programa Receitanet versão 2.0, disponível no endereço eletrônico http//www.receita.fazenda.gov.br., pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados nos Anexos I e II da Instrução Normativa SRF nº 445/2004, referente a outubro/08 (Até o último dia útil do mês subseqüente ao de referência - Site do Ministério da Fazenda).

IR - PESSOA FÍSICA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS
Imposto de Renda Sobre os Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos
Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de outubro de 2008, auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos (Até o último dia útil do mês subseqüente ao de referência - Site do Ministério da Fazenda).
Código DARF: 4600.
Alíquota: 15%.

IR - RENDA VARIÁVEL
Imposto de Renda Sobre os Ganhos Líquidos Nas Aplicações de Renda Variável
Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de outubro de 2008, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa (Até o último dia útil do mês subseqüente ao de referência - Site do Ministério da Fazenda).