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 RFB - Dacon Semestral - Prorrogação do prazo de entrega
Publicada em 19/03/2009

Dacon Semestral - Prorrogado o prazo de entrega referente a fatos geradores ocorridos no 2° semestre/2008

Foi prorrogado para o 5° (quinto) dia útil do mês de outubro de 2009 o prazo de entrega do Dacon Semestral (entregue pelas pessoas jurídicas mencionadas no art. 3º da IN SRF nº 590/05), relativo a fatos geradores ocorridos no segundo semestre de 2008.

Esta resolução aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão parcial ou total ocorridos no mesmo período.

(IN RFB n° 928/2009)
 
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